Termos e Condições

1. Aceitação e elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar este contrato. Ao aceitar estes termos, confirma que atende a esses requisitos. Se não concordar, não use o serviço.

2. Sua conta

Forneça informações corretas, mantenha seus dados de contato e recebimento atualizados e proteja o acesso à sua conta. Não se passe por outra pessoa nem use o serviço para contornar restrições ou controles de segurança.

Seu nome de usuário, foto e prévias de conteúdo publicado são públicos. Seus rascunhos, nome legal, e-mail, data de nascimento, país, telefone e dados de recebimento não são exibidos no perfil público. Usamos essas informações para operar sua conta, administrar pagamentos e cumprir obrigações legais e de segurança.

3. Seu conteúdo e seus direitos

Você mantém a propriedade do seu conteúdo. Envie e venda apenas arquivos que sejam seus ou para os quais tenha todos os direitos e autorizações necessários, inclusive das pessoas que aparecem neles. Seu conteúdo e sua venda devem cumprir as leis aplicáveis e respeitar os direitos de outras pessoas.

Você nos concede uma licença não exclusiva para armazenar e processar seus arquivos, criar e exibir prévias e entregar as versões compradas a compradores autorizados. Esta licença se limita à operação do serviço; não transfere a propriedade nem autoriza usos publicitários não relacionados sem sua permissão. Ela pode continuar para atender compras existentes e obrigações legais.

4. Compras e acesso ao conteúdo

Uma compra concede acesso à versão do arquivo adquirida. Ela não transfere a propriedade intelectual nem concede permissão para revender ou redistribuir o arquivo. Links privados de acesso não devem ser compartilhados.

Os compradores normalmente mantêm o acesso àquela versão quando o criador substitui, despublica ou remove o arquivo do perfil. Podemos restringir o acesso após reembolso integral, disputa de pagamento não resolvida ou perdida, abuso, problemas de segurança ou exigências legais. A remoção de conteúdo ilegal ou que viole direitos também pode afetar o acesso a compras anteriores.

5. Stripe e taxas de transação

Os pagamentos dos compradores são processados pelo Stripe. Cobramos uma comissão de plataforma de 10% do preço de venda. O preço mínimo de venda é de US$ 5. Seus ganhos são calculados com base no preço de venda menos essa comissão e as taxas reais de processamento do Stripe, cobradas separadamente. Os provedores de pagamentos podem cobrar outras taxas conforme seus próprios termos.

Reservamo-nos o direito de introduzir ou alterar uma taxa por transação, seja um valor fixo, uma porcentagem ou ambos. Comunicaremos a alteração, seu valor ou cálculo e a data de vigência por e-mail ou no aplicativo antes de aplicá-la. As alterações se aplicam apenas a transações futuras, não a vendas concluídas. Você pode parar de vender antes de entrarem em vigor.

6. Ganhos e saques

Os ganhos ficam disponíveis para saque quando o Stripe confirma a liquidação e as taxas reais são conhecidas. Você pode solicitar um saque pelo PayPal, sujeito ao mínimo atual exibido na tela de saque, quando tiver saldo disponível suficiente. Mantenha seus dados do PayPal corretos.

Os saques são processados manualmente. Uma solicitação pendente não garante uma data de pagamento; liquidação, análises de segurança, disputas e disponibilidade do provedor podem causar atrasos. Os saldos disponíveis podem mudar devido a reembolsos, disputas ou ajustes. Retenções durante uma análise são tratadas na seção 8.

7. Reembolsos, disputas e impostos

Reembolsos e disputas de pagamento podem reduzir seus ganhos, impedir saques ou gerar saldo negativo, inclusive após um saque. Não garantimos que os provedores devolverão taxas de processamento. Podemos deduzir do seu saldo obrigações comprovadas decorrentes de suas transações, conforme a legislação aplicável e as regras dos provedores.

Você é responsável pelos impostos aplicáveis aos seus ganhos e por fornecer as informações necessárias ao cumprimento das obrigações fiscais. Estes termos não limitam os direitos legais de reembolso dos compradores nem outros direitos obrigatórios.

8. Uso aceitável, análises e encerramento de conta

Não use o Creator Program para fraude, atividades ilegais, conteúdo roubado, violação de direitos ou redistribuição não autorizada. Quando houver motivos razoáveis para suspeitar dessas condutas, podemos remover conteúdo, suspender vendas ou acesso ou encerrar uma conta para proteger compradores, titulares de direitos e o serviço.

Também podemos reter temporariamente os ganhos afetados ou adiar saques durante a análise de atividades ou de uma reivindicação de propriedade. Podemos solicitar provas de identidade, propriedade, licenças, autorizações ou transações legítimas. Quando permitido por lei e compatível com a investigação, explicaremos o motivo e daremos a você a oportunidade de apresentar provas pelos contatos abaixo.

Uma retenção não transfere a propriedade dos seus fundos para nós. Analisaremos as provas e liberaremos os valores legalmente devidos a você quando o motivo da retenção for resolvido, descontados reembolsos, disputas ou outras obrigações comprovadas. Ordens legais ou restrições dos provedores podem exigir retenção mais longa. Solicite a exclusão da conta nos ajustes do app iOS ou contate o suporte se não conseguir acessar o app. Seu perfil público e novas vendas são interrompidos imediatamente; os saques continuam disponíveis. Os saques normais usam o mínimo configurado atual, e o suporte pode emitir um pagamento final abaixo desse mínimo. Concluímos a exclusão manualmente em até 30 dias após a resolução de saldos, ganhos não liquidados, saques pendentes, taxas, reembolsos e disputas. O acesso de compradores existentes e os registros de transação obrigatórios são mantidos.

9. Dados pessoais, cookies e provedores

Não vendemos seus dados pessoais nem os compartilhamos para publicidade dentro do aplicativo. Usamos esses dados para prestar o serviço, administrar contas, pagamentos e comunicações, proteger contra fraudes e cumprir obrigações legais. Compartilhamos as informações necessárias para esses fins com provedores de pagamento, hospedagem, armazenamento, comunicação e segurança. Nossa Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações e quais opções estão disponíveis. Também podemos divulgar informações quando exigido por lei ou necessário para atender a uma reivindicação legítima.

O aplicativo usa cookies para manter sua sessão e lembrar seu idioma. Nas páginas públicas de conteúdo, um cookie próprio com identificador aleatório conta visitas únicas; ele não representa uma identidade verificada. O aplicativo não carrega ferramentas de publicidade nem de gravação de sessão. O site de marketing separado usa Microsoft Clarity e Google Ads e é regido por seus próprios avisos de privacidade.

O Stripe trata as informações de pagamento conforme suas próprias políticas e pode usar cookies e tecnologias semelhantes para processar pagamentos, proteger o serviço e detectar fraudes. As preferências e outros usos de cookies nos sites do Stripe são regidos por suas políticas. Você pode consultar esses detalhes e gerenciar cookies pelo navegador ou pelos controles oferecidos pelo Stripe.

Mantemos dados de conta, transação e segurança conforme necessário para operar o serviço, atender compras, resolver disputas e cumprir obrigações legais. Você pode nos contatar para solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados; algumas obrigações podem exigir a manutenção de determinados registros.

Política de Privacidade do Stripe

Política de Cookies do Stripe

10. Alterações e comunicações

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no serviço ou exigências legais. Comunicaremos alterações relevantes e sua data de vigência por e-mail ou no aplicativo antes de aplicá-las. Alterações de taxas também estão sujeitas à seção 5. Nada nestes termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos conforme a legislação aplicável.

Para dúvidas sobre conteúdo, pagamentos, análises de conta, privacidade ou estes termos, use os contatos abaixo.